Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.983.800,00 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil e oitocentos reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por transferência, no valor de R$ 623.600,00 (seiscentos e vinte e três mil e seiscentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01 ………………………………………….... 350.000,00
01.07.01.3.3.90.39.00.10.301.0701.2322.05 …………………………………………….... 3.600,00
01.19.02.3.1.90.94.00.12.365.0802.2112.01 …………………………………...………... 20.000,00
01.19.04.3.3.90.30.00.12.361.0804.2116.01 ………………………………….………... 250.000,00
TOTAL: R$ 623.600,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por transferência, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.02.01.3.3.90.40.00.04.122.0201.2013.01 …………………………………………… 350.000,00
01.07.01.3.3.90.30.00.10.301.0701.2322.05 ………………………………..………....….. 3.600,00
01.19.02.3.1.90.11.00.12.365.0802.2112.01 ……………………….……………………. 20.000,00
01.19.04.3.3.90.39.00.12.361.0804.2116.01 …………………………………….……... 250.000,00
TOTAL: R$ 623.600,00
Art. 3º – Fica autorizada a suplementação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01 ………………………………..…..……… 195.000,00
TOTAL: R$ 195.000,00
Art. 4º – Fica autorizada a anulação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.1324.01 ……………………..………..…………… 195.000,00
TOTAL: R$ 195.000,00
Art. 5º – Fica autorizada a suplementação por remanejamento da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01 ………………………………..…..……… 250.000,00
TOTAL: R$ 250.000,00
Art. 6º – Fica autorizada a anulação por remanejamento da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.02.01.9.9.99.99.00.04.122.0201.9899.01 ……………………..………..…………… 250.000,00
TOTAL: R$ 250.000,00
Art. 7º – Fica autorizada a suplementação por crédito adicional, por superávit financeiro, no valor de R$ 915.200,00 (novecentos e quinze mil e duzentos reais) das dotações orçamentárias conforme descrição abaixo:
01.10.01.3.3.90.39.00.23.695.1001.2036.02 ………………………………………….... 915.200,00
TOTAL: R$ 915.200,00
Art. 8º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 08 de maio de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de maio de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
