Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 874.000,00 (oitocentos e setenta e quatro mil reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por transferência, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.07.01.3.3.90.39.00.10.305.0705.2362.01 …………………………………………….... 2.000,00
01.19.02.3.3.90.39.00.12.365.0802.2112.01 …………………………………………...... 10.000,00
01.19.02.3.3.90.39.00.12.365.0802.2112.01 …………………………………...………... 50.000,00
TOTAL: R$ 62.000,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por transferência, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.07.01.3.3.90.30.00.10.305.0705.2362.01 ……………………………………………… 2.000,00
01.19.02.3.3.90.30.00.12.365.0802.2112.01 ………………………………..………..….. 10.000,00
01.19.02.3.3.90.30.00.12.365.0802.2112.01 ……………………….……………………. 50.000,00
TOTAL: R$ 62.000,00
Art. 3º – Fica autorizada a suplementação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.07.01.3.1.90.13.00.10.301.0701.2322.01 ………………………………..…..……… 500.000,00
01.19.12.3.3.90.46.00.12.365.0812.2114.05 ………………………………..………….. 300.000,00
TOTAL: R$ 800.000,00
Art. 4º – Fica autorizada a anulação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.07.01.3.3.90.39.00.10.301.0701.2322.01 ……………………..………..…………… 500.000,00
01.19.13.3.3.90.46.00.12.361.0812.2932.05 ……………………………………..…….. 300.000,00
TOTAL: R$ 800.000,00
Art. 5º – Fica autorizada a suplementação por crédito adicional, por superávit financeiro, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) das dotações orçamentárias conforme descrição abaixo:
01.24.01.3.3.90.39.00.08.244.1301.2938.02 ……………………………………..…….... 12.000,00
TOTAL: R$ 12.000,00
Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 11 de abril de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 11 de abril de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
