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Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por transferência, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.19.03.3.3.90.46.00.12.365.0803.2114.01 ………………………………………….... 100.000,00
01.23.04.3.3.90.30.00.15.452.1102.1025.01 ………………………………………….... 160.000,00
01.24.01.3.3.90.36.00.08.244.1301.2938.01 …………………………………...………... 40.000,00
TOTAL: R$ 300.000,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por transferência, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.19.03.3.3.90.30.00.12.365.0803.2114.01 …………………………………………… 100.000,00
01.23.04.3.3.90.39.00.15.452.1102.1025.01 ………………………………..………….. 160.000,00
01.24.01.3.3.90.39.00.08.244.1301.2938.01 ……………………….……………………. 40.000,00
TOTAL: R$ 300.000,00
Art. 3º – Fica autorizada a suplementação por crédito adicional, por superávit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) das dotações orçamentárias conforme descrição abaixo:
01.09.01.4.4.90.52.00.06.181.0902.2956.02 ……………………………………..…….... 80.000,00
TOTAL: R$ 80.000,00
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 26 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 26 de fevereiro de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo