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Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), conforme Lei nº 4.599 de 20 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por remanejamento, no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com a Lei nº 4.599/25, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.24.01.3.3.90.36.00.08.244.1301.2321.01 ……………………………………..…….. 585.000,00
TOTAL: R$ 585.000,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por remanejamento, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.23.01.3.3.90.39.00.15.452.1102.2078.01 …………………………………………… 585.000,00
TOTAL: R$ 585.000,00
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 25 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 25 de fevereiro de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo