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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Maria de Lourdes do Amaral Barbosa.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 150 (cento e cinquenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 16.06.2025, a Sra. Maria de Lourdes do Amaral Barbosa , Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 150.***.***-55, ocupando o cargo efetivo de Faxineira, lotado na Secretaria Municipal de Administração,sendo 60 dias relativos ao 5º quinquênio, de 26.05.2015 a 25.06.2020 (25 anos) e 90 dias relativos ao 6º quinquênio, de 26.05.2020 a 25.05.2025 (30 anos), quitando os respectivos períodos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 16 de junho de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de junho de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo