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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Fernando de Oliveira Raimundo.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES , Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 16.06.2025, ao Sr. Luiz Fernando de Oliveira Raimundo, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 138.***.***-37, ocupando o cargo efetivo de Fiscal de Postura, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, sendo 30 dias relativos ao 4º quinquênio, de 07.07.2018 a 06.07.2023 (20 anos), restando – lhe 60 dias para o gozo oportuno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 16 de junho de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de junho de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo