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PORTARIA Nº 287, 05 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 03/05/2025

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Carlos dos Reis Pereira.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES , Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 03.05.2025, ao Sr. José Carlos dos Reis Pereira, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 043.***.***03, ocupando o cargo efetivo de Controlador de Acesso, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito relativo ao 3º quinquênio, de 26.03.2017 a 25.03.2022 (15 anos), restando – lhe 60 dias para o gozo oportuno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 03.05.2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 05 de maio de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de maio de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 280, 22 DE ABRIL DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA JULIETA GUARINO MAIA.	22/04/2025
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PORTARIA Nº 278, 22 DE ABRIL DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA.	22/04/2025
PORTARIA Nº 276, 15 DE ABRIL DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. FÁTIMA APARECIDA FERREIRA FLOR AMORIM.	15/04/2025
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