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PORTARIA Nº 278, 22 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 15/04/2025

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 15.04.2025, o Sr. José Roberto de Oliveira, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 091.***.***-90, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, sendo 30 dias relativos ao 2º quinquênio, de 25.07.2010 a 24.07.2015 (10 anos), restando – lhe 30 dias para gozo oportuno.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagir seus efeitos para o dia 15.04.2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 22 de abril de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de abril de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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