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Atualizado em: 09/04/2025 às 15h56
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PORTARIA Nº 264, 08 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa Retificação da Portaria nº 046/2025, de 07 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a cessão do servidor Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes para outro órgão.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Retifica a Portaria nº 046/2025, em seu artigo 1º, quanto ao seguinte:
Onde se lê: Ceder e colocar à disposição, com ônus para o órgão de destino[…]
Leia-se: Ceder e colocar à disposição, com prejuízo dos vencimentos para o órgão de destino[…]
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 08 de abril de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de abril de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5323, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pelas Leis nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, e dá outras providências. 28/11/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5321, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM(s) A e B, Declarações do Simples Nacional e SPED FISCAL quando solicitado a partir do exercício de 2025 e dá outras providências. 24/11/2025
LEI Nº 4659, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Declara Patrono da Educação no Município de Aparecida/SP o Educador Alexandre Marcos Lourenço Barbosa. 19/11/2025
LEI Nº 4658, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida a Associação Cultural, Esportiva e Social da Arte Capoeira – Só Falta Você. 19/11/2025
LEI Nº 4657, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Denomina a unidade de atendimento Veterinário “Ana Carolina Aparecida dos Santos”, a nova sede do Programa Meu Pet Container, localizado na Rua Chico Palma e dá outras providências. 19/11/2025
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