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PORTARIA Nº 264, 08 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Retificação da Portaria nº 046/2025, de 07 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a cessão do servidor Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes para outro órgão.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Retifica a Portaria nº 046/2025, em seu artigo 1º, quanto ao seguinte:
Onde se lê: Ceder e colocar à disposição, com ônus para o órgão de destino[…]
Leia-se: Ceder e colocar à disposição, com prejuízo dos vencimentos para o órgão de destino[…]
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 08 de abril de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de abril de 2025.

Érica Soler Santos de Oliveira

Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4609, 29 DE ABRIL DE 2025	Institui o Patrono do Programa “Aparecida Mais Trabalho” com a nomenclatura “Professor Gentil Vian”, e dá outras providências.	29/04/2025
LEI Nº 4608, 29 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a substituição gratuita de produtos vencidos encontrados por consumidores em estabelecimentos comerciais do município de Aparecida-SP.	29/04/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5239, 25 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a prorrogação da contratação temporária provocada pelo estado de emergência nos postos de estrutura de saúde da família, na rede ambulatorial e de especialidades do Município de Aparecida e dá outras providências.	25/04/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5238, 25 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE O ROMPIMENTO DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP E A EMPRESA “BRV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA”, E DECRETA ESTADO EMERGENCIAL NOS SERVIÇOS DE BASE NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2025
DECRETO Nº 5236, 23 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a disciplina nas festividades e manifestações em comemoração a 1160 Festa em Louvor a São Benedito — 2025, no período de 20 a 28 de abril de 2025; estabelece horário de funcionamento das barracas e estabelecimentos e dá outras providências.	23/04/2025

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