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Atualizado em: 09/04/2025 às 15h56

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PORTARIA Nº 264, 08 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Retificação da Portaria nº 046/2025, de 07 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a cessão do servidor Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes para outro órgão.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Retifica a Portaria nº 046/2025, em seu artigo 1º, quanto ao seguinte:
Onde se lê: Ceder e colocar à disposição, com ônus para o órgão de destino[…]
Leia-se: Ceder e colocar à disposição, com prejuízo dos vencimentos para o órgão de destino[…]
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 08 de abril de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de abril de 2025.

Érica Soler Santos de Oliveira

Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4650, 06 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre o direito de matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública Municipal em caso de mudança de endereço e dá outras providências.	06/10/2025
LEI Nº 4649, 06 DE OUTUBRO DE 2025	Cria o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo.	06/10/2025
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