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PORTARIA Nº 217, 12 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 06/03/2025

Assunto(s): Licença sem Vencimentos

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Afastamento sem Vencimentos à servidora pública municipal, Sra. CAMILA LEONEL DE MACEDO BATISTA.
José Luiz Rodrigues, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar o Afastamento sem Vencimentos a Sra. Camila Leonel de Macedo Batista, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 383.***.***-52, cargo efetivo de Professor de Creche/Escola, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer função na Secretaria de outro município, conforme o Art. 75, inciso V, da Lei nº 3707/2011 do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 06.03.2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 12 de março de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 12 de março de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 245, 01 DE ABRIL DE 2025	Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora pública municipal, Sra. IOLANDA APARECIDA RIBEIRO ADORNO.	01/04/2025
PORTARIA Nº 227, 24 DE MARÇO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos à Servidora Pública Municipal, Sra. ROSELI APA-RECIDA ROMAIN BRAGA.	24/03/2025
PORTARIA Nº 176, 14 DE FEVEREIRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos a Servidora Pública Municipal, Sra. Patrícia Aparecida Araujo Coelho de Toledo.	14/02/2025
PORTARIA Nº 139, 27 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos ao Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Paulo Alves da Cruz.	27/01/2025
PORTARIA Nº 124, 20 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza o Sr. José Geraldo Gallo Junior a reassumir sua função original após Licença sem Vencimentos.	20/01/2025

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