Ir para o conteúdo

Ementa Designa Dra. Pamela Pfeifer Silva, para exercer interinamente o cargo de Procuradora Geral do Município e dá outras providências.
Considerando que o Sr. Procurador Geral do Município estará no gozo de férias no período de 5/3/2025 até 19/03/25
Considerando, que há a necessidade de se designar substituto que exercerá interinamente as funções de Procurador geral, durante as férias do Titular
Considerando ainda, que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, a nomeação do Procurador Geral, conforme Artigo 32 da Lei 4472/2022.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º – Designar a Dra. Pamela Pfeifer Silva, para exercer interinamente, entre os dias 05/03/2025 à 19/03/2025, as funções de Procuradora Geral do Município, período em que o titular estará em gozo de férias.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 28 de fevereiro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 28 de fevereiro de 2025.