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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Amanda Cristina Lima Santos Pinto.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 10.02.2025, a Sra. Amanda Cristina Lima Santos Pinto, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 369.***.***-73, ocupando o cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 01º quinquênio, de 11.03.2015 a 10.03.2020 (05 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 10.02.2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 11 de fevereiro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 11 de fevereiro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo