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DECRETO EXECUTIVO Nº 5202, 09 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 5.116, de 11 de janeiro de 2024, que estabelece Calendário de Datas de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2024, na Prefeitura Municipal de Aparecida.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterado parcialmente, o Decreto Municipal nº 5.116, de 11 de janeiro de 2024, para considerar os dias 23 (vinte e três), 24 (vinte e quatro), 30 (trinta) e 31 (trinta e um) de dezembro de 2024 como ponto facultativo.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 09 de dezembro de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de dezembro de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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