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Atualizado em: 17/01/2024 às 18h49

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5118, 17 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5.118/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de empresas classificadas hotel, localizados(as) em Aparecida e região do Vale do Paraíba, para prestação de serviços de hospedagem para atender às demandas das Secretarias do Município de Aparecida/SP.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art.1º – Fica credenciado para prestação de serviços de hospedagem afim atender às demandas das Secretarias do Município de Aparecida/SP, nos termos do artigo 79 da Lei nº 14.133/2021, a seguinte pessoa jurídica de direito privado:

ATRIO HOTEIS S.A – CNPJ: 80.732.928/0022-24.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.

Aparecida, 17 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 17 de janeiro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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