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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Lúcia Helena Soares Monteiro Gallo.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Autorizar a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 21.09.2023, a Sra. Lúcia Helena Soares Monteiro Gallo, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 089.***.***-16, ocupando o cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Inciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo: 30 dias relativos ao 01º quinquênio, de 15.08.2008 a 14.08.2013 (05 anos) e 60 dias relativos ao 02º quinquênio, de 15.08.2013 a 14.08.2018 (10 anos), quitando os referidos períodos.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 21.09.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 22 de setembro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de setembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo