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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Liliane Marcondes Carvalho Bastos.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º- Autorizar a concessão de 100 (cem) dias de Licença Prêmio, a partir de 24.08.2023, a Sra. Liliane Marcondes Carvalho Bastos, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 313.***.***-93, ocupando o cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Inciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo: 60 dias relativos ao 02º quinquênio, de 18.02.2013 a 17.02.2018 (10 anos), quitando o referido período, e 40 dias relativos ao 03º quinquênio, de 18.02.2018 a 17.02.2023 (15 anos), restando-lhe 50 dias para gozo oportuno.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 24.08.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 31 de agosto de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 31 de agosto de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo