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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Cláudia Maria de Oliveira Teodoro de Moraes.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a Sra. Cláudia Maria de Oliveira Teodoro de Moraes, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 159.***.***-07, ocupando o cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Inciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 03º quinquênio, de 01.07.2003 a 30.06.2008 (15 anos), sendo: 1º período de gozo a partir de 23.08.2023 a 06.09.2023 (15 dias) e o 2º período de gozo a partir de 17.11.2023 a 01.12.2023 (15 dias), restando-lhe 60 dias para gozo oportuno.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 23.08.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 31 de agosto de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 31 de agosto de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo