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Retificação da Portaria nº 288/2023 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Andrea Cristina de Melo.Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Andrea Cristina de Melo.[/ementa]
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 04.07.2023 a partir de 21.08.2023, a Sra. Andrea Cristina de Melo, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 252.***.***-80, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito relativo ao 2º quinquênio, de 11.04.2016 a 10.04.2021 (10 anos), restando lhe 30 dias para o gozo oportuno. quitando o referido período.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 21 de agosto de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de agosto de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo