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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antonio Carlos dos Santos.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 210 (duzentos e dez) dias de Licença Prêmio, a partir de 16.08.2023, ao Sr. Antonio Carlos dos Santos, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 070.***.***-57, ocupando o cargo efetivo de Datilografo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 30 dias restantes relativos ao 5º quinquênio, de 02.01.2007 a 01.01.2012 (25 anos), 90 relativos ao 6º quinquênio, de 02.01.2012 a 01.01.2017 (30 anos) e 90 dias relativos ao 7º quinquênio, de 02.01.2017 a 01.01.2022 (35 anos), quitando os referidos períodos.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 16 de agosto de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de agosto de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo