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Ementa Nomeia o GCM Cleiton Silva Freire como Gestor responsável pela Unidade de Identificação da Guarda Civil Municipal de Aparecida.
CONSIDERANDO a Portaria SENASP/MJSP Nº 523, que aprova o fluxo do processo de adesão ao sistema de gestão de identidade funcional padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de termo de adesão a serem utilizados pelos órgãos municipais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – Susp;
CONSIDERANDO o Memorando GCM 136/2023, datado de 03.08.2023, indicando o GCM Cleiton Silva Freire para ser o responsável pela Unidade de Identificação da Guarda Civil Municipal de Aparecida;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Nomeia o GCM Cleiton Silva Freire, portador do CPF nº 351.***.***-25 para exercer a função de Gestor responsável pela Unidade de Identificação da Guarda Civil Municipal de Aparecida.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 11 de agosto de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 11 de agosto de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo