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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Robson Miranda da Silva.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 01.08.2023, ao Sr. Robson Miranda da Silva, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 185***.***-33, ocupando o cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental Anos Inciais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 1º quinquênio, de 12.03.2007 a 11.03.2012 (05 anos), quitando o referido período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 01.08.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 07 de agosto de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 07 de agosto de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo