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Retificação da Portaria nº 062/2023 que concedeu Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Noeli de Oliveira dos Santos.Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Noeli de Oliveira dos Santos.[/ementa]
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 25.02.2023, a Sra. Maria Noeli de Oliveira dos Santos, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 121.***.***-70, ocupando o cargo efetivo de FAXINEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Administração relativo ao 3º quinquênio, de 09.08.2005 a 08.08.2010 (10 anos), quitando o referido período. relativo ao 3º quinquênio, de 09.08.2005 a 08.08.2010 (15 anos), quitando o referido período.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 25.02.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 27 de fevereiro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de fevereiro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo