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CONSIDERANDO o Memorando ME – (SMS) Nº 114/2022, datado de 10.02.2022, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a correção referente às informações prestadas no Memorando nº 1259/2021 que serviu como base para a confecção da Portaria nº 002/2022 que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio a servidora Ana Maria de Castro Santos Pinto, quando na verdade era de apenas 30 (trinta) dias;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 03.01.2022, a Sra. Ana Maria de Castro Santos Pinto, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 071.***.***-41, ocupando o cargo efetivo de Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relativos ao 5º quinquênio de 02.07.2016 a 01.07.2021 (25 anos), restando - lhe 60 dias para o gozo oportuno.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 002/2022, retroagindo seus efeitos para o dia 03.01.2022
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 15 de fevereiro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 15 de fevereiro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo - Interino