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Atualizado em: 06/01/2022 às 10h10
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SAAE - PORTARIA Nº 145, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 27/12/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
EMENTA: Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Eduardo Martins.
 
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Autorizar a concessão de 04 (quatro) dias de Licença Prêmio, na data de 27.12.2021 a 30.12.2021, ao Sr. JOSÉ EDUARDO MARTINS, Servidor Público Municipal, portador do RG N° 25.975.277-0-X-SSP/SP, ocupando o cargo efetivo de ENCANADOR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
 
 
Aparecida, 27 de Dezembro de 2021.
 
 
 
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 487, 01 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a designação temporária de Diretores de Escola da Rede Municipal de Ensino, nos termos do Decreto nº 5.429/2026 e do Edital nº 24/2026. 01/10/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 01 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Lei Orgânica da Controladoria-Geral do Município de Aparecida – CGM; organiza o Sistema Municipal de Controle Interno – SMCI; disciplina as atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, gestão de riscos e integridade; trata da transparência, da proteção de dados e do acompanhamento dos indicadores do TCE-SP; e dá outras providências. 01/10/2026
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