OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTAÇÃO, DURANTE O EVENTO DA “FESTA DE SANTOS REIS”, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.