Prefeitura de Aparecida - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/04/2024 às 01h08

Posto de Atendimento ao Trabalhor

Seção de PAT - Atendimento ao Trabalhador

Compete ao PAT auxiliar na aplicação das políticas públicas e ainda gerenciar a fiscalização dos recursos utilizados, tendo em vista que o programa instituído pela Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto n°5 de 14 de janeiro de 1991, que prioriza o atendimento aos trabahadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.

Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora o Departamentos de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) é um departamento formado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

ONLINE:
Carteira de Trabalho Digital - Novo documento de trabalho, perda, 1º via, 2° via e continuação.
Poderá solicitar o seguro desemprego.

SINEFACIL - Procura de Vagas.

PRESENCIAL:
Os interessados deverão comparecer à sede do Posto de Atendimento ao Trabalhador - Rua Avenida Papa João Paulo II, 287 - Centro, 12 3105-8949 e informar o interesse na divulgação de vagas de emprego e procura de empregos.

Observação: Procura de Vagas das 14:00h as 16:00h
Seguro de Desemprego - Parte da Manhã, início as 08:00h

TELEFONE:
Os interessados deverão informar, pelo telefone (12) 3105-8949, o interesse na divulgação de vagas de emprego.

Documentação

Carteira de Trabalho

Se Pessoa Física:
* Original - Identidade e CPF ;
       * Original do comprovante de endereço.

Se Pessoa Jurídica:
* Cópia do Cartão CNPJ;

Seguro de Desemprego

Se Pessoa Física:
* Original - Requerimento do Seguro;
       * Original - Termo de Rescisao de Contrato;
* Carteira de Trabalho;
* Original - Identidade e CPF;
* Comprovante de Residência no nome da Pessoa.

Custos

Gratuito.

Prazo para Atendimento

Imediato, por ordem de chegada.

Prioridades de Atendimento

* Idosos acima de 80 anos;
* Idosos acima de 60 anos;
* Gestantes e Lactantes;
* Deficientes Físicos e Mentais;
* Pessoas com crianças de colo.

Observações

Atendimento presencial restrito, preventivamente, devido a Pandemia do coronavírus (covid-19)

Devido à situação dos casos de coronavírus ter sido classificado como uma Pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e principalmente seguindo as orientações e o protocolo indicado pelos órgãos de Saúde está reduzindo os atendimentos do Seguro Desemprego apenas para atendimentos Online.

- Através do aplicativo Sine Fácil, as pessoas que dispõe de celular com internet podem pesquisar vagas! É simples, rápido e seguro.

- Já pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital é possível dar entrada no Seguro Desemprego.

A Administração segue preocupada em garantir a segurança e o bem estar da população. Seguiremos acompanhando os desdobramentos do assunto. Assim que tivermos novas providências informaremos.

ATENDIMENTO:

Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Administração

Nilton Nogueira Barbosa

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta-feira das 9h às 18h

TELEFONE:

(12) 3104-4023

E-MAIL:

sec.administracao@aparecida.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 - Centro