Fiscalização de Terrenos / Imóveis em Estado de Abandono

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/04/2025 às 14h24

Meio Ambiente

Fiscalização de Terrenos / Imóveis em Estado de Abandono

Acolhimento de manifestações dos usuários quanto a solicitações, elogios, reclamações, denúncias ou dúvidas.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Presencial

ON-LINE:
Por meio do link: https://www.aparecida.sp.gov.br/portal/ouvidoria
Sistema disponível para registros 24 horas por dia.

PRESENCIAL:
Rua Professor Borges Ribeiro, 167, Centro, CEP: 12570-013, Aparecida/SP.
Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Custos

Serviço gratuito.

Etapas do Serviço

1) Protocolo de Denúncia
2) Diligencia da Equipe Responsável
3) Abertura do Processo
4) Notificação
5) controle de Prazo

Prazo para Atendimento

15 dias, podendo ser prorrogado por mais de 15 dias.

Prioridades de Atendimento

Serão respeitadas as prioridades de atendimento previstas na legislação vigente.

Forma de Acompanhamento

O cidadão pode acompanhar sua solicitação pela internet, presencialmente ou por telefone, com o número de protocolo gerado.