Diretrizes para Aprovação de Loteamento

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/07/2024 às 17h08

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Diretrizes para Aprovação de Loteamento

A aprovação do projeto de loteamento é permitida em Zona Urbana e a gleba deve ter frente para via oficial existente, será precedida de solicitação de diretrizes a Prefeitura Municipal, pelo proprietário/interessado.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Presencial

PRESENCIAL:
Dirija-se ao Setor de Obras, no endereço abaixo:
Rua Professor Borges Ribeiro, 167, Centro, CEP: 12570-013, Aparecida/SP.
Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Custos

Os custos variam de acordo com cada empreendimento.

Etapas do Serviço

1) Apresentação dos documentos
2) Após análises e atendimentos das diretrizes exigidas, DEVERÁ APRESENTAR projeto de arruamento e Loteamento Urbano, para aprovação prévia contendo:
3) Projeto de Arruamento e Loteamento Urbano contendo a Planta do levantamento planialtimétrico e planta do parcelamento do solo e arruamento (apresentado em papel)

Prioridades de Atendimento

Para atendimento presencial ficam resguardadas as prioridades garantidas em Lei.

Forma de Acompanhamento

O cidadão pode acompanhar sua solicitação, presencialmente ou por telefone.