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Prefeitura de Aparecida
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Carta de Serviços
Atualizado em: 21/06/2024 às 08h50
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Diretrizes para Aprovação de Loteamento
A aprovação do projeto de loteamento é permitida em Zona Urbana e a gleba deve ter frente para via oficial existente, será precedida de solicitação de diretrizes a Prefeitura Municipal, pelo proprietário/interessado.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:
Dirija-se ao Setor de Obras, no endereço abaixo:   
Rua Professor Borges Ribeiro, 167, Centro, CEP: 12570-013, Aparecida/SP.
Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
 
Custos
Os custos variam de acordo com cada empreendimento.
Etapas do Serviço
1) Apresentação dos documentos
2) Após análises e atendimentos das diretrizes exigidas, DEVERÁ APRESENTAR projeto de arruamento e Loteamento Urbano, para aprovação prévia contendo: 
3) Projeto de Arruamento e Loteamento Urbano contendo a  Planta do levantamento planialtimétrico e planta do parcelamento  do solo e arruamento (apresentado em papel)
Prioridades de Atendimento
Para atendimento presencial ficam resguardadas as prioridades garantidas em Lei. 
Forma de Acompanhamento
O cidadão pode acompanhar sua solicitação, presencialmente ou por telefone.
ATENDIMENTO:
Presencialmente, de segunda a sexta das 8h às 17h.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Obras
Secretaria de Obras
Ricardo Alessandro Henrique da Silva
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira das 08h às 17h
ENDEREÇO:
R. Professor José Borges Ribeiro, 167 - Centro
Seta
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