Acompanhamento processual

Carta de Serviços

Atualizado em: 27/04/2025 às 09h44

Cidadania

Acompanhamento processual

Atendimento aos usuários que sejam partes diretas ou juridicamente interessadas em processos administrativos ou judiciais que tenha havido atuação da Procuradoria-Geral na representação do Município.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

PRESENCIAL:
Rua: Professor Borges Ribeiro, 167, Centro, CEP: 12570-013, Aparecida/SP.
Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

TELEFONE:
Pelo número: (12) 3104-4008
Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Custos

Serviço gratuito.

Etapas do Serviço

1) Comparecimento do usuário junto ao Setor de Protocolo do Município;
2) Encaminhamento do expediente;
3) Comparecimento do usuário à Procuradoria-Geral, caso necessário;
4) Atendimento.

Prazo para Atendimento

O atendimento, em regra, é prestado imediatamente, ressalvada situações em que não seja possível a concessão imediata da informação, situação em que deverá ser observado o prazo de até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa e ciência do usuário, na forma da Lei Federal n° 12.527.

Forma de Acompanhamento

O cidadão pode acompanhar sua solicitação, presencialmente ou por telefone.