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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 16/04/2026 às 08h57
Cidadania
Protocolo
O Protocolo Geral do Município é o setor que recebe e registra as petições e peças processuais apresentadas por pessoas físicas, jurídicas ou Órgãos Públicos dando o seu devido encaminhamento.
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
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outras mídias
Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:
Dirija-se ao Setor de Protocolo, no endereço abaixo:   
Rua Professor Borges Ribeiro, 167, Bairro: Centro, CEP: 12570-013, Aparecida/SP.
Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Documentação
* CPF/CNPJ;
* Nome completo;
* Endereço;
* Telefone para contato e
* Detalhes sobre a solicitação. 
Custos
Gratuito.
Prazo para Atendimento
15 dias.
Prioridades de Atendimento
Para atendimento presencial ficam resguardadas as prioridades garantidas em Lei. 
Forma de Acompanhamento
O cidadão pode acompanhar sua solicitação presencialmente ou por telefone, com o número de protocolo gerado.
ATENDIMENTO:
Presencialmente, de segunda a sexta das 8h às 17h.
Serviço relacionado a secretaria:
Administração
Administração
-
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
E-MAIL:
contato@instar.com.br
ENDEREÇO:
Seta
Telefone: (12) 3104-4000
Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013
Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h
CNPJ: 46.680.518/0001-14
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 16/04/2026 12:11
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