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Ata
Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Conselhos Municipais
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Vínculos
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atos encontrados
Nº 5155
Decreto Executivo
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
Nº 300
Portaria
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, a Sra. Adrielle Cristine da Silva Romain Rodrigues.
Nº 293
Portaria
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos ao Servidor Público Municipal, Sr. Célio Roberto da Silva.
Nº 294
Portaria
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Nelson dos Santos, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Fiscalização de Normas, Posturas e Instalações.
Nº 295
Portaria
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão, Assessor, o Sr. José Felipe de Carvalho Sampaio.
Nº 296
Portaria
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido do Cargo em Comissão de Vice Diretor de Escola, a Sra. Aline Cristina de Castro Costa.
Nº 5154
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
Nº 297
Portaria
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Letícia de Freitas Bertulino.
Nº 298
Portaria
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido do Cargo Efetivo de Escriturário, a Sra. Ana Maria de Paula Caltabiano.
Nº 64
SAAE - Portaria
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024
Nº 65
SAAE - Portaria
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público 01/2024
Nº 289
Portaria
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Vínculos
Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 276/2024 que nomeou em Cargo em Função de Confiança o Servidor Público Municipal, Sr. Eduardo de Brito Aguiar Monteiro.
Nº 290
Portaria
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Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do cargo efetivo de Professor I de Educação Infantil, a Sra. Alessandra Cristina dos Santos.
Nº 291
Portaria
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Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido do Cargo Efetivo de Escriturário, a Sra. Cíntia Cristina de Souza Leite.
Nº 60
SAAE - Portaria
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Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA
Nº 292
Portaria
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Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Cláudia Daniela Farath Lourenço.
Nº 61
SAAE - Portaria
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Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSE CARLOS DA FONSECA
Nº 62
SAAE - Portaria
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Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCELO HENRIQUE ALVES
Nº 63
SAAE - Portaria
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Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIZ CLAUDIO DE JESUS
Nº 287
Portaria
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Data:
17/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Michel Henrique de Oliveira, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura.
Nº 288
Portaria
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Data:
17/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Fabiana Cecília Chad Zangrandi, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 285
Portaria
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Samia Louis Miranda Reis.
Nº 286
Portaria
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Fabiano Pamplona.
Nº 5153
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.
Nº 59
SAAE - Portaria
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a abertura de Processo Administrativo n° 03/2024, para averiguação das reclamações envolvendo o servidor A.R.M.C
Nº 279
Portaria
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Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antonio Marcos Sampaio.
Nº 280
Portaria
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Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Luzitânia Maria da Silva Gonçalves.
Nº 281
Portaria
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Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Indústria e Comércio, o Sr. José Fábio Moreira.
Nº 282
Portaria
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Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Diretor-Geral do Gabinete, o Sr. Nilson Gomes da Silva.
Nº 283
Portaria
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Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. José Fábio Moreira, no Cargo em Comissão de Secretario Municipal Adjunto de Segurança Pública e Trânsito.
Nº 284
Portaria
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Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Glauber Arneiro Costa, no Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Indústria e Comércio.
Nº 274
Portaria
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Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego, a Sra. Djenane Ribeiro Moreira da Silva.
Nº 275
Portaria
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Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Djenane Ribeiro Moreira da Silva, no Cargo de Comissão Assessor.
Nº 276
Portaria
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Vínculos
Data:
12/04/2024
Situação:
Retificada
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Eduardo de Brito Aguiar Monteiro, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Relações do Trabalho.
Nº 277
Portaria
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Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, o Sr. Francisco das Chagas de Oliveira.
Nº 278
Portaria
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Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Carlos Ivo dos Reis Sales, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito.
Nº 4569
Lei
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Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Dia Municipal do Atleta no Município de Aparecida.”
Nº 4570
Lei
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Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Patrimônio Cultural os cavalinhos dos fotógrafos do Município de Aparecida.
Nº 4568
Lei
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Vínculos
Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove a correção textual da Lei nº 4.558/2024 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.
Nº 272
Portaria
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Leila Rodrigues Alves Valle.
Nº 273
Portaria
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Equipe Técnica Municipal para acompanhar a execução da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município e dá outras providências.
Nº 1
Edital
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO VISANDO A ELABORAÇÃO DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025) DO MUNICÍPIO DE APARECIDA.
Nº 58
SAAE - Portaria
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação de Agentes de contratação para processo concorrência pública n° 01/2024 – Gestão de Perdas
Nº 269
Portaria
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Vice Diretor de Escola, o Sr. Lucas Ribeiro da Mota.
Nº 270
Portaria
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Complementar nº 03/2023, de 04 de maio de 2023.
Nº 271
Portaria
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Complementar nº 03/2023, de 04 de maio de 2023.
Nº 5150
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
10/04/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 4429, de 21 de Junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida/SP, de forma integrada, e dá outras providências.
Nº 5152
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta no âmbito do Município a NR 5, no que tange Prevenção de Assédio, tratando sobre a prevenção e a punição do assédio moral e/ou sexual na administração pública municipal.
Nº 268
Portaria
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Fabiano Rodrigo de Souza Silva, no Cargo em Comissão de Inspetor da Guarda Municipal – Interino.
Nº 5151
Decreto Executivo
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 2.951, de 05 de agosto de 1999, e dá outras providências.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
10/05/2024 16:09
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