DECRETO EXECUTIVO Nº 5161, 08 DE MAIO DE 2024
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Formaliza a adesão do Município de Aparecida ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
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08/05/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5160, 07 DE MAIO DE 2024
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Dispõe sobre a padronização e garantia da unidade de ação processual, diretrizes à instrução de processos administrativos de contratação direta por dispensa de licitação.
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07/05/2024
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PORTARIA Nº 321, 29 DE ABRIL DE 2024
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Retificação da Portaria nº 318/2024 que designou servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
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29/04/2024
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PORTARIA Nº 318, 26 DE ABRIL DE 2024
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Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
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26/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5158, 25 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aparecida/SP.
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25/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5157, 25 DE ABRIL DE 2024
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Regulamenta o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre as regras para atuação dos fiscais e gestores de contratos, bem como os procedimentos de infrações e sanções administrativas, no âmbito do Município de Aparecida.
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25/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5152, 10 DE ABRIL DE 2024
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Regulamenta no âmbito do Município a NR 5, no que tange Prevenção de Assédio, tratando sobre a prevenção e a punição do assédio moral e/ou sexual na administração pública municipal.
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10/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5151, 10 DE ABRIL DE 2024
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Regulamenta a Lei nº 2.951, de 05 de agosto de 1999, e dá outras providências.
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10/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5150, 10 DE ABRIL DE 2024
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Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 4429, de 21 de Junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida/SP, de forma integrada, e dá outras providências.
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10/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5135, 01 DE MARÇO DE 2024
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Disciplina, nos termos do § 2º do Artigo 229 da Lei Complementar n° 04, de 26 de dezembro de 2023, a compensação de jornada, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e da outras providências.
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01/03/2024
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