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Ata
Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Cargos e Funções
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-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
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-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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Vínculos
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atos encontrados
Nº 5158
Decreto Executivo
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Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aparecida/SP.
Nº 5156
Decreto Executivo
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Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da educação no Município de Aparecida.
Nº 5155
Decreto Executivo
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
Nº 5154
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
Nº 5153
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.
Nº 5150
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
10/04/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 4429, de 21 de Junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida/SP, de forma integrada, e dá outras providências.
Nº 5152
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta no âmbito do Município a NR 5, no que tange Prevenção de Assédio, tratando sobre a prevenção e a punição do assédio moral e/ou sexual na administração pública municipal.
Nº 5151
Decreto Executivo
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 2.951, de 05 de agosto de 1999, e dá outras providências.
Nº 5148
Decreto Executivo
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Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.
Nº 5146
Decreto Executivo
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Aparecida em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.
Nº 5147
Decreto Executivo
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação parcial da Lei Municipal nº 3.587/2009, de 29.12.2009; observa as Leis Federais nº 8.159/1991 e nº 13.709/2018; Decretos Federais nº 4.072/2002 e nº 7.845/2012; a Deliberação da ARSESP nº 106/2009; e dá outras providências.
Nº 5145
Decreto Executivo
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.
Nº 5143
Decreto Executivo
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Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5142
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente, disciplinando as disposições constantes da Lei Complementar nº 004/2023; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida – S.A.A.E.; revoga o Decreto nº 5.137/2024; e dá outas providências.
Nº 5141
Decreto Executivo
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Data:
13/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o vencimento e a prorrogação da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2024 e dá outras providências.
Nº 5139
Decreto Executivo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organizações Sociais para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5140
Decreto Executivo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5136
Decreto Executivo
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Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente e atendimento ao público no Paço Municipal, e dá outras providências.
Nº 5137
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida - S.A.A.E., e dá outras providências.
Nº 5135
Decreto Executivo
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina, nos termos do § 2º do Artigo 229 da Lei Complementar n° 04, de 26 de dezembro de 2023, a compensação de jornada, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e da outras providências.
Nº 5131
Decreto Executivo
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Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP.
Nº 5129
Decreto Executivo
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de profissionais especializados no comércio de alimentação e bebidas, interessados em participar do calendário das festas tradicionais no Município de Aparecida/SP.
Nº 5130
Decreto Executivo
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP.
Nº 5128
Decreto Executivo
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Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP.
Nº 5125
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Sistema de Estágio Probatório, em conformidade com a Lei Complementar n° 04/2023.
Nº 5126
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho, instituído pela Lei Complementar nº 04/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida/SP).
Nº 5127
Decreto Executivo
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Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, em consonância com o art. 391 da Lei Complementar nº 004/2023.
Nº 5122
Decreto Executivo
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Carteira de Identidade Funcional para Procurador do Município de Aparecida e dá outras providências.
Nº 5120
Decreto Executivo
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de profissionais especializados no comércio de alimentação e bebidas, interessados em participar do calendário das festas tradicionais no Município de Aparecida/SP.
Nº 5121
Decreto Executivo
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de profissionais especializados no comércio de alimentação e bebidas, interessados em participar do calendário das festas tradicionais no Município de Aparecida/SP
Nº 5118
Decreto Executivo
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Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de empresas classificadas hotel, localizados(as) em Aparecida e região do Vale do Paraíba, para prestação de serviços de hospedagem para atender às demandas das Secretarias do Município de Aparecida/SP.
Nº 5119
Decreto Executivo
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Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de empresas classificadas hotel, localizados(as) em Aparecida e região do Vale do Paraíba, para prestação de serviços de hospedagem para atender às demandas das Secretarias do Município de Aparecida/SP.
Nº 5117
Decreto Executivo
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Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de empresas classificadas hotel, localizados(as) em Aparecida e região do Vale do Paraíba, para prestação de serviços de hospedagem para atender às demandas das Secretarias do Município de Aparecida/SP
Nº 5116
Decreto Executivo
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Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
Nº 5115
Decreto Executivo
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Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a normatização do Estudo Técnico Preliminar (ETP) de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 5114
Decreto Executivo
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Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o vencimento e a prorrogação da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2024 e dá outras providências.
Nº 5111
Decreto Executivo
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Aparecida – SP.
Nº 5112
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O processo licitatório quanto a Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, e artigo 191 e artigo 193, ambos da Lei 14.133 de 1º janeiro de 2021.
Nº 5110
Decreto Executivo
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Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
Nº 5105
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2024.
Nº 5104
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
13/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2023.
Nº 5102
Decreto Executivo
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança pública nas festividades realizadas em logradouros públicos no âmbito do Município
Nº 5101
Decreto Executivo
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão e cancelamento do lançamento fiscal, relativo aos imóveis situados no Bairro Santa Edwiges, relativos aos anos de 2018, 2019 e 2020.
Nº 5103
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta sobre a inclusão da 6° aula no Ensino Fundamental II e disciplina sobre a jornada do profissional do Magistério de Aparecida, previstas nos artigos 37 a 51 da Lei n° 3.707/2011, de 05 de outubro de 2011 e dá outras providências.
Nº 5100
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
05/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Regulamenta sobre a inclusão da 6° aula no Ensino Fundamental II e disciplina sobre a jornada do profissional do Magistério de Aparecida, previstas nos artigos 37 a 51 da Lei n° 3.707/2011, de 05 de outubro de 2011 e dá outras providências.
Nº 5093
Decreto Executivo
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5094
Decreto Executivo
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5086
Decreto Executivo
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Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o Decreto Municipal Nº 2.600/1994
Nº 5084
Decreto Executivo
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Data:
09/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura.
Nº 5081
Decreto Executivo
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Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra do Município de Aparecida – SP.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
29/04/2024 12:11
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