DECRETO EXECUTIVO Nº 4983, 03 DE AGOSTO DE 2022
|
Regula a modulação das Leis n° 4.386/2.021 e n° 4.413/2.022, em consonância com a Lei n° 4.116/2.017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
|
03/08/2022
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 4981, 01 DE AGOSTO DE 2022
|
Regula a modulação das Leis nº 4.386/2021 e nº 4.413/2022, em consonância com a Lei nº 4.116/2017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxa de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
|
01/08/2022
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 4950, 11 DE ABRIL DE 2022
|
Regula a modulação das Leis nº 4.386/2021 e nº 4.413/2022, em consonância com a Lei nº 4.116/2017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas à inexigibilidade, e da outras providências.
|
11/04/2022
|
LEI Nº 4413, 31 DE MARÇO DE 2022
|
Dispõe sobre a correção de erro material na redação constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.386/21, de 22 de Dezembro de 2021 que alterou a Lei Municipal nº 4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP, para a correta aplicação da fórmula de cálculo da Taxa de Licença e Fiscalização Municipal.
|
31/03/2022
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 4925, 19 DE JANEIRO DE 2022
|
Regulamenta o artigo 127, Item "3" do Anexo I, Tabela "C" da Lei Complementar 4.116/17
|
19/01/2022
|
LEI Nº 4579, 20 DE AGOSTO DE 2024
|
Promove a correção textual da Lei nº 4.577/2024 que instituiu e regulamentou a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), para usos residenciais e não residenciais, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e da Lei Complementar nº 001, de 16 de dezembro de 2021 – Plano Diretor do Município de Aparecida.
|
20/08/2024
|
LEI Nº 4577, 01 DE AGOSTO DE 2024
|
Institui e regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), para usos residenciais e não residenciais, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e da Lei Complementar nº 001, de 16 de dezembro de 2021 – Plano Diretor do Município de Aparecida.
|
01/08/2024
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, 19 DE JUNHO DE 2024
|
Altera as Leis Complementares n°004, nº 005/2023 e nº 006/2023; regulamenta os casos remanescentes de “Pensão”, em consonância com o art. 389 da Lei Complementar nº 004/2023, e dá outras providências.
|
19/06/2024
|
LEI Nº 4573, 10 DE JUNHO DE 2024
|
Regulamenta a Lei Federal nº 14.519, de 05 de janeiro de 2023, no Município de Aparecida/SP, e dá outras providências.
|
10/06/2024
|
PORTARIA Nº 388, 03 DE JUNHO DE 2024
|
REGULAMENTA O ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – EQP GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE APARECIDA.
|
03/06/2024
|