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LEI Nº 4564, 25 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Travessas
Em vigor
Ementa Denomina “Travessa Beatriz Santos Rangel”, a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º – A via pública denominada “Rua Benedita Rennó”, no Bairro Jardim São Paulo (cuja denominação foi dada pela Lei Municipal nº 506, de 4 de junho de 1959), passa a compreender até os limites com a Avenida Padroeira do Brasil.
Art. 2º – A continuidade da referida via, que compreende o limite com a Avenida Padroeira do Brasil até o limite com a Avenida Zezé Valladão, passa denominar-se: “Travessa Beatriz Santos Rangel”.
Art. 3º – Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida autorizada a alterar o cadastro imobiliário com a nova nomenclatura, bem como afixação de nova placa denominativa.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 25 de março de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 25 de março de 2024.
Luíz Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024 - de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4562, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Denomina “Travessa Gabriel Cândido da Silva – Bié”, a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica. 07/02/2024
LEI Nº 4553, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Denomina “Travessa Dr. José Antonio de Souza – Dr. Juba”, a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica. 07/12/2023
LEI Nº 4431, 21 DE JUNHO DE 2022 Fica alterada a Lei Municipal nº 4290, de 08 de setembro de 2020, que denominou o logradouro público, Travessa Lucia Maria da Conceição. 21/06/2022
LEI Nº 4368, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Denomina “Travessa Domingas Rosa de Castro” a via pública que liga as Ruas Luís Siqueira e Antônia de Oliveira Cardoso, no Bairro de São Roque, que especifica 18/11/2021
LEI Nº 2962, 23 DE SETEMBRO DE 1999 Altera denominação de logradouro público que especifica (Travessa Guaratinguetá passa a denominar-se Travessa Benedito Vieira dos Santos) 23/09/1999
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