Ementa
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO VISANDO A ELABORAÇÃO DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023) DO MUNICÍPIO DE APARECIDA.
Atendendo ao que dispõe o artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como ao Princípio da Publicidade previsto no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, através do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos de Siqueira, por sue Secretário Municipal de Planejamento e Governo Exma. Sra. Mayara Figueiredo, torna público que no dia 27 de abril de 2022, às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Aparecida, localizado na Rua Joaquina Prado, nº 369, Jardim Paraíba, será realizada a Audiência Pública, a fim de promover às discussões visando à elaboração da LDO (Lei de Diretriz Orçamentária para o Exercício de 2023) do Município de Aparecida. Conforme disposto no Decreto Municipal nº 4.945/2022 a participação deverá obedecer às medidas de segurança sanitária (utilização de álcool tipo gel). Aparecida-SP, 08 de abril de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
