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MAR
06
06 MAR 2024
Prefeitura notifica proprietários de terrenos abandonados
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A Prefeitura Municipal tem recebido denúncias por parte da população sobre terrenos abandonados e sujos. Como vivemos um surto de dengue e várias cidades do Estado de São Paulo decretaram situação de emergência a Secretaria Municipal de Obras tem encaminhado notificações aos proprietários que tem prazo de 15 dias para realizar a limpeza. A administração municipal alerta que caso o prazo não seja respeitado os proprietários serão multados em 212 UFMs –Unidade Fiscal Municipal, que representa R$ 1192,27, além de serem inscritos na Dívida Ativa do Município. A medida segue determinação da Lei Municipal 4378 de 2021 e cabe ressaltar que a multa pode ser reincidente em caso de não cumprimento do prazo. Para mais informações, denúncias ou dúvidas os munícipes devem procurar pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal no telefone 3104-4010..
Fonte: Secretaria de Obras
Autor: André Costa
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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