A Prefeitura de Aparecida prorrogou até o dia 20 de dezembro o prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Além dos débitos municipais, referentes a Prefeitura Municipal, está incluso no Refis os débitos referentes, até o final de 2020 , ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida (SAAE).
A prorrogação, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, Luiz Carlos de Siqueira, Piriquito, visa dar ao contribuinte mais uma oportunidade de quitar os débitos, considerando que a economia da cidade tende a ser mais fomentada com o retorno do turismo religioso, principal fonte de renda da população, nesta época do ano.
Portanto, os contribuintes que tiverem dívidas vencidas com o município de Aparecida e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida (SAAE) até o final de 2020 têm a oportunidade de quitar os débitos, com até 100% de desconto sobre os juros e multas.
O Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como REFIS, está oferecendo as seguintes opções de negociações:
- PARCELA ÚNICA- 100% DE DESCONTO SOBRE JUROS E MULTAS;
- PARCELADO EM ATÉ 2X- 90% DE DESCONTO SOBRE JUROS E MULTAS;
- PARCELADO EM ATÉ 5X- 80% DE DESCONTO SOBRE JUROS E MULTAS;
Quem deseja regularizar os débitos com a Administração Municipal e/ ou SAAE não deve perder essa nova oportunidade e garantir descontos dos juros e multas
até o dia 20 de dezembro de 2021.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte deve procurar pelo setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Aparecida, com os documentos pessoais como RG e CPF.
Horário de funcionamento: das 09h às 18h (de segunda a sexta- feira).
Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167.
Para quitar as dívidas com o SAAE, a pessoa deve comparecer no setor de Lançadoria no próprio SAAE, com os documentos pessoais como RG e CPF.
Horário de funcionamento: das 08h às 17h (de segunda a sexta- feira).
Endereço: Rua José Macedo Costa, 66- Ponte Alta
