No calendário oficial do país, 28 de outubro é o dia dedicado ao Servidor Público, conhecido como Funcionário Público. A data existe desde o governo do Presidente Getúlio Vargas. Em 28 de outubro de 1936 foi instituída pela Lei 284, a criação de um Conselho Federal do Serviço Público Civil, na qual também iniciou-se a data. Porém, apenas 7 anos depois, em 1943, também em 28 de outubro, a data foi incluída no calendário oficial do país mediante a edição do Decreto-Lei 5.936.
Nesse meio tempo, antes mesmo da inclusão da data no calendário oficial, para ser mais precisa, em 28 de outubro de 1939, Vargas lançou o Decreto- Lei nº1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos. Assim, além da inclusão de 28 de outubro como o dia dedicado ao Servidor Público, houve a criação, em 1938, do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) como ordenamento jurídico que constitui a base do sistema atual. Diante dos padrões de conduta do Estado Novo, que foi o período da Era Vargas caracterizado por seu caráter ditatorial, foi estabelecida uma maior integração entre os diversos setores da administração pública para promover a seleção e o aperfeiçoamento do pessoal administrativo por meio da adoção do sistema de mérito.
Foi então que se teve a criação de planos de carreira e a realização de concursos públicos, que, embora não fossem, ainda, obrigatórios, passaram a se tornar prática comum no país na intenção de valorizar o servidor. Com a Lei 8.112/1990, somada a Constituição de 1998, os concursos públicos passaram a ser institucionalizados, ou seja, passaram a ter um caráter institucional formalizado.
Com o passar do tempo, sabe- se que, muitas vezes, o senso comum corrompe a imagem do Servidor Público pelo trabalho daqueles que não se comprometem com a carreira que é pública. Mas a Prefeitura de Aparecida acredita que os maus exemplos sejam exceções, e que a regra conta com gente que cuida de gente, com servidores comprometidos em servir o melhor para fazer e ser diferença na vida da gente.
Portanto, nesta sexta- feira (28) a Prefeitura de Aparecida reservou, dentro do Paço Municipal, um momento de partilha, de reflexão, de homenagem e de celebração, com um café da manhã, pelo Dia do Servidor Público. Confira as imagens na galeria abaixo!
