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Ementa Exonera do cargo efetivo de PROFESSOR III DE MATEMÁTICA, a Sra. ELOISA DE FÁTIMA OLIVEIRA FERNANDES.

Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço de Professor, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 200.110.175-3.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso V do Artigo 55 e Inciso III do Artigo 62 da Lei Municipal nº 2541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
 
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
Art 1º - Exonerar do Cargo Efetivo de Professor III de Matemática, a Sra. Eloisa de Fátima Oliveira Fernandes, portadora do CPF nº 066.***.***-88.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 01.10.2021.
 
Aparecida, 06 de outubro de 2021.

Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Governo em 06 de outubro de 2021.

José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo