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Ementa Amplia o número de vagas de cargos para o quadro da Prefeitura Municipal

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica ampliado o número de vagas de cargos criados no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida.
Parágrafo 1° - As ampliações do Cargo de provimento por nomeação através de concurso público são para:
CARGOS                                                       VAGAS
Professor II - E. F. Séries Iniciais                      01
Professor III Geometria                                     02
Professor III História                                          01
Professor III Matemática                                    03
Professor III Português                                      02
Servente de Limpeza                                         18
Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03 de dezembro de 2013

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal 

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 03 de dezembro de 2013

JULIO BUSTAMANTE SÁ 
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo