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EmentaFrancisco Egidio M. Vaz - Denomina "Roque Gomes" o Centro de Assistência Social de Vila Mariana
O Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art 1º Fica denominado "ROQUE GOMES" o Centro de Assistência Social do Bairro de Vila Mariana. Art 2º O Executivo Municipal fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio. Art 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações do
orçamento vigente. Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.
Aparecida, 11 de dezembro de 2007, 79° da Emancipação.
José Luiz Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Departamento de Governo, e publicada em 11 de dezembro de 2007.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto de Lei do Vereador Francisco Egidio Monteiro Vaz.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Determina a instauração de Sindicância Administrativa n° 02/2024 para apurar o relato do munícipe G.A. e as circunstâncias apresentadas pelo mesmo, referente ao servidor R.D.G.S.
Nomeia o Sr. Everton Santos de Lima no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Almoxarifado em conformidade com a Lei n° 4558/2024