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Ementa- Ver. Ernaldo Cesar Marcondes - Denomina "Maria Conceição Barreto" a rotatória existente na Alameda Chad Gebran
O Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art 1º. Fica denominada "MARIA CONCEIÇÃO BARRETO", a Rotatória existente na Alameda Chad Gebran. Art 2º. O Executivo fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio. Art 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação do orçamento vigente Art 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Aparecida, 27 de abril de 2007, 79° da Emancipação.
José Luiz Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Departamento de Governo, e publicada em 27 de abril de 2007
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto Legislativo do Vereador Ernaldo César Marcondes
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.