Acesse na íntegra
LEI Nº 2901, 15 DE DEZEMBRO DE 1998
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 568.400,00
ELIZABETH CRISTINA COUCEIRO DE PROENÇA, Prefeita Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, em exercício, faz saber que a Câmara decreta e ela sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir na Contadoria Municipal de Aparecida, crédito adicional suplementar até o limite de R$ 568.400,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
05.02.3.2.5.2. 15.82.495.2.002 10,300,00
06.02.3.1.1.1. 08.42.188.2.002 451.000,00
06.02.3.1.2.0. 08.42.188.2.002 1.100,00
06.02.3.2.5.3. 08.42,188.2.002 10.000,00
06.05.3.1.1.1. 08.41.190.2.002 15.000,00
10.01.3.1.1,1. 13.75.428.2.002 81.000,00
-----------------
568,400,00
ARTIGO 2° - O artigo 1° será coberto com anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento vigente:
02.01.3.1.1.1. 03.07.020.2.002 13.900,00
03.01.3.1.1.1.03.07.021.2.002 13.100.00
04.01.3.1.1.1.03.08.032.2.002 23.800,00
05.01.3.1.1.1.03.08.032.2.002 12.500,00
05.01.3.1.3.2.03.08.032.2.002 15.900,00
06.02.3.1.3.1.08.42.188.2.002 10.000,00
06.02.3.1.3.2.08.42.188.2.002 5.000,00
06.02.3.2.2.2.08.42.188.2.006 7.000,00
06.02.4.1.2.0.08.42.188.1.001 60.800,00
06.02.4.2.2.0.08.42.188.1.001 4.000,00
07.01.3.1.1.1,08.46.224.2.002 13.700,00
08.02.3.1.1.1.08.41.185.2.002 9.000,00
08.02.3.1.2.0.08.41.185.2.002 38.700,00
11.01.3.1.1.1.10.58.323.2.002 341.000,00
-----------------
568,400,00
ARTIGO 30 - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE
Aparecida, 15 de dezembro de 1.998.
ELIZABETH CRIS INA COUCEIRO DE PROENÇA
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado e Publicado nesta Procuradoria Jurídica em 15 de dezembro/98
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Assessor Técnico de Secretaria
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.