Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar cestas de natal ao servidores Municipais
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação de uma CESTA DE NATAL a todos os Servidores Municipais e da Autarquia, que deverá ser entregue até o dia 22 de dezembro de 1993.
Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente suplementadas se necessário.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 30 de novembro de 1993.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
SAAE - PORTARIA Nº 50, 21 DE MARÇO DE 2024 | Determina a instauração de Sindicância Administrativa n° 02/2024 para apurar o relato do munícipe G.A. e as circunstâncias apresentadas pelo mesmo, referente ao servidor R.D.G.S. | 21/03/2024 |
SAAE - PORTARIA Nº 49, 18 DE MARÇO DE 2024 | Nomeia o Sr. Everton Santos de Lima no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Almoxarifado em conformidade com a Lei n° 4558/2024 | 18/03/2024 |
SAAE - PORTARIA Nº 48, 18 DE MARÇO DE 2024 | Nomeia servidor em Comissão, Sr. Daian Rennó Inácio | 18/03/2024 |
SAAE - PORTARIA Nº 47, 15 DE MARÇO DE 2024 | Determina a instauração de Sindicância Administrativa n° 01/2024 para apurar o relato do servidor A.R.M.C | 15/03/2024 |
SAAE - PORTARIA Nº 46, 11 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSELITO DILERMANDO GONCALVES | 11/03/2024 |