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PORTARIA Nº 638, 10 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Licença Prêmio
Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ROSEMARY SETTE MARTINS
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 08.09.2021, a Sra. Rosemary Sette Martins, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 039.***.***-77, ocupando o cargo efetivo de Professor III – Ciências, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, sendo: 30 dias relativos ao 1º quinquênio, de 04.03.2010 a 03.03.2015 (05 anos) e 60 dias relativos ao 2º quinquênio, de 04.03.2015 a 03.03.2020 (10 anos), quitando os referidos períodos.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 08.09.2021.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 09 de setembro de 2021.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de setembro de 2021.
José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.