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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/01/2026 às 10h10
Constituição Federal
Constituição Estadual
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
136 atos encontrados
Nº 373
Lei
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Data: 05/02/1958
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 372
Lei
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Data: 05/02/1958
Situação: Em vigor
Autoriza a transferir em troca ou venda carro Jeep.
Nº 371
Lei
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Data: 20/01/1958
Situação: Em vigor
Autoriza a construção de garagem e quarto com banheiro nos terrenos pertencentes a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia local.
Nº 193
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Nº 168
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 195
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Nº 165
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO DIA 21 DE MARÇO POR FALCEIMENTO DO SR. SEBASTIÃO DE LLIMA POMPEU
Nº 167
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 169
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO
Nº 178
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDTITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 196
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DORAÇÃO DO ORÇAMENTO
Nº 192
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTO
Nº 187
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 1959
Nº 175
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 191
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Nº 197
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Nº 179
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDTIO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 190
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Nº 177
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CFREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 172
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIOS DIA 25.07.1958 HOMENGAGEM AO CRAQUE CAMPEÃO MUNDIAL DE FUTEBOL JOSÉ ELY MIRANDA-ZITO
Nº 189
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Nº 188
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Nº 182
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDTITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 194
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Nº 198
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇAÕ DO ORÇEMENTO
Nº 185
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PUBLICO 28.10.58
Nº 173
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR
Nº 174
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 166
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 199
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Nº 180
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 186
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Nº 171
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 176
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 183
Decreto
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 370
Lei
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Data: 01/01/1958
Situação: Em vigor
Fixa a receita e a despesa para o exercício de 1958.
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