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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Diversos
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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Vínculos
Gostei
672
atos encontrados
Nº 3697
Lei
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Data:
22/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do inciso 1, do artigo 5°, da Lei Municipal n° 3522/2009, de 27 de abril de 2009, que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
Nº 3695
Lei
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Data:
12/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológico "Paula Souza" - CEETEPS
Nº 3696
Lei
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Data:
12/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a "Semana do Folclore", no Município de Aparecida
Nº 3694
Lei
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Data:
03/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização de permuta de imóveis urbanos a serem realizadas entre a Prefeitura de Aparecida e demais entidades, objetivando a construção do Centro de Atendimento ao Turista
Nº 3693
Lei
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Data:
22/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Aparecida (CONSAM)
Nº 3692
Lei
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Data:
15/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina ruas do Bairro Santa Edwiges, que especifica
Nº 3691
Lei
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Data:
01/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o programa "Faixa Viva" no Município de Aparecida
Nº 3689
Lei
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Data:
10/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os subsídios e referências dos cargos de provimento em comissão e demais dispositivos legais
Nº 3690
Lei
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Data:
10/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social
Nº 3688
Lei
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Data:
31/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 22, constante do Capítulo IX - Do Pessoal, da Lei nº3587/2009, de 29 de dezembro de 2009 e revoga seu parágrafo único
Nº 3685
Lei
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Data:
20/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Adoção no Município de Aparecida, e dá outras providências
Nº 3676
Lei
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Parcerias Público Privadas - PPP no Município de Aparecida, cria o comitê gestor do programa de parcerias público privadas - CGPPP e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público Privada Municipal - FGPPPM
Nº 3677
Lei
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga integralmente as Leis nº2992/1999, de 30 de dezembro de 1999, e nº2996/2000, de 28 de janeiro de 2000
Nº 3678
Lei
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais de Aparecida
Nº 3679
Lei
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para suplementar dotação orçamentária
Nº 3680
Lei
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Dia dos Desbravadores no Município de Aparecida
Nº 3681
Lei
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Dia do Cobrador de Ônibus no Município de Aparecida
Nº 3682
Lei
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Dia da Guarda Municipal que especifica
Nº 3683
Lei
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos da Câmara e dá outras providências
Nº 3684
Lei
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Município de Aparecida o Dia do Radialista
Nº 3686
Lei
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Vínculos
Data:
20/04/2011
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de cesta básica para os funcionários da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências
Nº 3687
Lei
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a Lei Municipal nº3656/2011, de 03 de janeiro de 2011, que especifica
Nº 3672
Lei
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Data:
12/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Câmara Mirim no Município de Aparecida
Nº 3673
Lei
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Data:
12/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Dia da Defesa Civil que especifica
Nº 3674
Lei
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Data:
12/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Entidade Assistencial "Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos - Adulão"
Nº 3675
Lei
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Data:
12/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, que especifica
Nº 3671
Lei
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Data:
24/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar às Entidades Assistenciais do Município os recursos advindos do Estado e da União
Nº 3665
Lei
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Data:
14/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos (NF-e) e determina outras providências, nos termos que especifica
Nº 3666
Lei
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Data:
14/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil para concessão de Crédito Imobiliário, para os Servidores Públicos Municipais
Nº 3667
Lei
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Data:
14/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder, no exercício de 2011, à distribuição do Prêmio Valorização do FUNDEB (referente a 2010)
Nº 3668
Lei
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Data:
14/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga integralmente a Lei nº3641/2010, de 01 de setembro de 2010
Nº 3669
Lei
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Data:
14/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação das Câmaras de Conciliação do regime especial de trata a EC 62/2009
Nº 3670
Lei
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Data:
14/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do imóvel sobre o qual o Município detém a posse, que especifica e dá outras providências (imóvel sito à Rua Joaquina Prado, cedido à Câmara Municipal de Aparecida)
Nº 3661
Lei
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Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº3654/2011, 03 de janeiro de 2011
Nº 3662
Lei
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Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, que especifica
Nº 3663
Lei
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Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aparecida
Nº 3664
Lei
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Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno público com benfeitorias
Nº 3659
Lei
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Data:
12/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa - seção de assessoria - da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências
Nº 3660
Lei
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Data:
12/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, que especifica
Nº 3652
Lei
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Data:
03/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Nº 3653
Lei
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Data:
03/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o MEI - Microempresário Individual, micro e pequenas empresas, no âmbito do Município
Nº 3654
Lei
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Data:
03/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, que especifica
Nº 3655
Lei
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Data:
03/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, que especifica
Nº 3656
Lei
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Data:
03/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as Associações de Pais e Mestres - APM's das unidades escolares do Município que especifica
Nº 3657
Lei
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Data:
03/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Amplia número de vagas de cargos para as Unidades Escolares Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e dá outras providências
Nº 3658
Lei
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Data:
03/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2011 (R$76.399.148,97)
Nº 281
Portaria
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Data:
01/01/2011
Situação:
Em vigor
NOMEAR CARLOS EDUARDO DA SILVA
Nº 48
Portaria
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Data:
01/01/2011
Situação:
Em vigor
NOMEA VALERIA CRISTINA GUSMÃO
Nº 412
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2011
Situação:
Em vigor
LICENÇA PREMIO MARIA ANTONIA MENDES FRANÇA DA SILVA
Nº 183
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2011
Situação:
Em vigor
EFETIVA CONF.CARGOFUNC.PERIODO PROBATORIO
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Próxima
Última
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