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Ata
Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
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-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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SAAE - Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
1692
atos encontrados
Nº 2947
Lei
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Data:
23/06/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a Lei 2784/97 de 07 de julho de 1997, prorrogando o prazo previsto no seu artigo 2º. Obs.:REVOGADA
Nº 2948
Lei
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Data:
23/06/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Casa do Artesão de Aparecida, junto a Divisão de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município e dá outras providências
Nº 2942
Lei
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Data:
09/06/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre recuo na Avenida Padroeira do Brasil e dá outras providências
Nº 2938
Lei
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Data:
02/06/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime dispositivos da Lei nº 2721/96 de 18 de junho de 1996
Nº 2939
Lei
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Data:
02/06/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de Utilidade Pública a Vila Vicentina de Aparecida - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo
Nº 2940
Lei
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Data:
02/06/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a colocação de dispositivos refletivos nas caçambas espalhadas ao longo das vias públicas de nossa cidade, como medida de segurança
Nº 2941
Lei
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Data:
02/06/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências
Nº 3104
Decreto Executivo
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Data:
01/06/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Redação do Decreto N° 1644/84 de 23 de junho de 1984.
Nº 2937
Lei
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Data:
31/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Senhor Prefeito a desafetar do uso público imóvel de propriedade do Município, consubstanciado por uma rotatória existente na Avenida Sólon Pereira, próxima a Ponte Ministro Roberto Cardoso Alves, para finas de Urbanização e Concessão de Uso para exploração comercial
Nº 2935
Lei
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Data:
25/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida
Nº 2936
Lei
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Data:
25/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina logradouro público que especifica (Residencial Jardim Padroeira)
Nº 2931
Lei
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Data:
12/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo regulamentando a participação do Município no projeto do Banco do Povo, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município
Nº 2932
Lei
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Data:
12/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a Lei nº 2840/98 de 13 de março de 1998, criando a Secretaria Municipal de Trânsito
Nº 2933
Lei
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Data:
12/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouro para o Aedes Aegypti, e dá outras providências
Nº 2934
Lei
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Data:
12/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Logradouro Público que especifica (Praça Geraldo Bento)
Nº 2929
Lei
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Data:
05/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades Assistenciais do Município, até o limite de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)
Nº 2930
Lei
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Data:
05/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Nº 2927
Lei
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Data:
15/04/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Zona Urbana do Município de Aparecida
Nº 2928
Lei
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Data:
15/04/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reias)
Nº 2926
Lei
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Data:
30/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Logradouro Público, que especifica (Avenida Expedito Macedo)
Nº 2924
Lei
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Data:
23/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede isenção do IPTU a imóvel da Sociedade Amigos do Bairro de Santa Rita e dá outras providências, nos termos que define
Nº 2925
Lei
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Data:
23/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa as Diárias de Viagem para Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências
Nº 2923
Lei
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Data:
16/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina logradouro público que especifica (Rua Luis Soares)
Nº 2920
Lei
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Data:
10/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza ao Executivo Municipal a doar - sob as condições que delimita - materiais para construção e dá outras providências
Nº 2921
Lei
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Data:
10/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede isenção da Taxa de Alvará de Funcionamento e Fiscalização, ao Centro Educacional do SESI - nº 177 - e dá outras providências
Nº 2922
Lei
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Data:
10/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera denominação de logradouro público que especifica (Vila João Garcia passa a denominar-se Travessa João Garcia)
Nº 2919
Lei
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Data:
24/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas para o exercício da atividade de agenciadores de hotéis, restaurantes e similares
Nº 2918
Lei
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Data:
19/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a gratificação ao motorista requisitado para o Gabinete do Prefeito
Nº 2917
Lei
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Vínculos
Data:
10/02/1999
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 15 da Lei nº 2638/95 de 12 de junho de 1995
Nº 2913
Lei
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Data:
03/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o artigo 9º da Lei Municipal nº 2592/94 de 07/11/94
Nº 2914
Lei
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Data:
03/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina logradouro Público que especifica (Praça João Vieira dos Santos)
Nº 2915
Lei
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Data:
03/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências
Nº 2916
Lei
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Data:
03/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera denominação de logradouro público que especifica (Travessa Neide Camargo para Travessa Mariana José Gonçalves-Dona Marianinha)
Nº 2905
Lei
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Data:
02/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal, para subvencionar a Casa da Infância e da Juventude de Aparecida
Nº 2906
Lei
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Data:
02/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a construir nos limites que estabelece, um Anexo para Arquivo Geral, junto ao Edifício do Fórum e dá outras providências
Nº 2907
Lei
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Data:
02/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a construir nos limites que estabelece, nova lavanderia, junto a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida e dá outras providências
Nº 2908
Lei
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Data:
02/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação da Lei nº 2750/97 de 30 de janeiro de 1997 e nº 2840/98, de 13 de março de 1988 e dá outras providências
Nº 2909
Lei
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Data:
02/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza a Estrutura Administrativa do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e dá outras providências a que especifica
Nº 2910
Lei
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Data:
02/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a desafetar do uso público imóvel de propriedade do Município denominado área verde nº 07, do loteamento "Residencial Rosa de Ouro", com 137,98 m2, localizado no bairro de Santa Terezinha, para fins de doação
Nº 2911
Lei
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Data:
02/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante contrato de financiamento, máquinas e veículos nas condições que estabelece
Nº 2912
Lei
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Data:
02/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Nº 3138
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3121
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3079
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
ABERTURA DO ORÇAMENTO PROGRAMA ANO 1999 CONF. DECRETO 3041-98
Nº 3152
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI 2990-99 FUNDEB
Nº 3140
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI 2951-99 JARI
Nº 3088
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
HOSPEDE OFICIAL SR. REINALDO PICONI DD. GOVERNADOR DO DISTRITO L 16 LIONS CLUBE
Nº 3143
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
NOMEIA COMISSÃO E SUPLENTE DA JARI
Nº 3099
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
CONVENIO COM PARK INN PARTICIPAÇÕES, TURISMOS E COMERCIO LTDA. LEI 2859-98
Nº 3128
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
NOVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1892-79 ZONA AZUL
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
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