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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Cargos e Funções
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-- Acordos
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-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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atos encontrados
Nº 2323
Lei
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Data:
17/08/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 15.507.000,00
Nº 2318
Lei
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Data:
03/08/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 39.980.000,00
Nº 2317
Lei
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Data:
19/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 65.000.000,00
Nº 2309
Lei
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Data:
05/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 150.277.000,00
Nº 2310
Lei
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Data:
05/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito a conceder o uso de boxes e bancadas no Mercado Municipal
Nº 2311
Lei
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Data:
05/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais da ordem de 58,9%, com base nas URPs de abril, maio e junho, a partir de 1º de junho
Nº 2312
Lei
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Data:
05/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal, da ordem de 58,9%, a partir de 1º de junho de 1.988.
Nº 2313
Lei
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Data:
05/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Adiciona ao item IV do Art. 2º da Lei nº 1946/81, uma expressão que segue.
Nº 2314
Lei
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Data:
05/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 43.100.000,00
Nº 2315
Lei
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Data:
05/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura a adquirir Vales Transportes para os servidores cadastrados a esse benefício e autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 2316
Lei
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Data:
05/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de Núcleo da Promoção Social.
Nº 2308
Lei
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Data:
27/05/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social até o limite de Cz$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil cruzados).
Nº 2307
Lei
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Data:
10/05/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 35.560.000,00
Nº 2306
Lei
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Data:
26/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com instituições financeiras oficiais de crédito até o montante de Cz$ 60.000.000,00 para pagamento de débitos com terceiros, obras do sistema viário e infra estrutura.
Nº 2305
Lei
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Data:
20/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 51.000.000,00.
Nº 2303
Lei
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Data:
12/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de uso de "box" à Telesp
Nº 2304
Lei
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Data:
12/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 9.500.000,00
Nº 2298
Lei
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Data:
28/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 28.600.000, 00 para atender despesa com a "Municipalização da Saúde"
Nº 2299
Lei
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Data:
28/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza assinatura de convênio com o Fumest, no valor de Cz$ 7.500.000,00- Sete milhões e quinhentos mil cruzados.
Nº 2300
Lei
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Data:
28/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 200.000,00-duzentos mil cruzados.
Nº 2301
Lei
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Data:
28/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais da ordem de 50%, a partir de 1º de março de 1988.
Nº 2302
Lei
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Data:
28/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal na base de 50%
Nº 2296
Lei
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Data:
16/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo de São Paulo
Nº 2297
Lei
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Data:
16/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 21.000.000,00.
Nº 2295
Lei
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Data:
03/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Vereadores, ex-Prefeitos e ex-Vice-Prefeitos do Vale do Paraíba - AVAL
Nº 2291
Lei
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Data:
26/02/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU
Nº 2292
Lei
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Data:
26/02/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipal de 11,34% ( onze ponto, trinta e quatro por cento), sobre os atuais vencimentos.
Nº 2293
Lei
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Data:
26/02/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida, extensivo aos Inativos
Nº 2294
Lei
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Data:
26/02/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU
Nº 2344
Lei
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Data:
07/02/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede aumento salarial aos Funcionários da Câmara Municipal.
Nº 1925
Decreto Executivo
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Data:
28/01/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Alameda José Justino de Lima, no Bairro de Santa Rita.
Nº 2289
Lei
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Data:
28/01/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais de 10.84%(Dez / ponto oitenta e quatro por cento) sobre os atuais vencimentos.
Nº 2287
Lei
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Data:
28/01/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo.
Nº 2288
Lei
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Data:
28/01/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas públicas estaduais de Aparecida
Nº 2290
Lei
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Data:
28/01/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal, extensivo aos inativos
Nº 2024
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
ESTENDE OS BENEFICIO DO DECRETO 2001-88 ATIVIDADE COMERCIAL AV. SOLON PEREIRA
Nº 2010
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1992
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1922
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1934
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
ALTERA REÇOS OU TARIFAS DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1957
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
ADMITE SERVIDORES CONTRATADOS CLT-ESCRITURARISO INSPETORES DE ALUNOS E SERVENTES-CONVENIO DA MUNICIPALIZAÇÃO
Nº 1966
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
MODIFICA O DECRETO 1957-88
Nº 1940
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
ALTERA PREÇOS OU TARIFAS DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1984
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1951
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
MAJORA AS PASSAGENS DE ONIBUS URBANOS MUNICIPAIS
Nº 2007
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO REC. ULTIMA PRESTAÇÃO DA TAXA DE COMERCIO EVENTUAL E AMBULANTE
Nº 1976
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
DESPROPRIAÇÃO PERTENCETE AO SR. BENEDITO DOS SANTOS MORAES DESTIAN A PROLONGAMENTO DA RUA PROFA. ANA ROSA SOARES PENIDO
Nº 1932
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO PARA REC. 1ª PARCELA DO IPTU
Nº 1920
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
ATUALIZA A TARIFA DA ZONA AZUL
Nº 1960
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1988
Situação:
Em vigor
ALTERA TARIFAS OU PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 14:39
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